Projetos contra direitos indígenas no Congresso

Mais da metade dos projetos em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto sobre os povos indígenas ameaça direitos dessas comunidades. Levantamento divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na terça-feira (15), em Brasília, classificou como desfavoráveis 146 das 272 propostas analisadas, o equivalente a 54% do total.

A maior parte da ofensiva legislativa envolve a posse e a proteção das terras tradicionais. Entre os projetos considerados prejudiciais, 125 atingem direitos territoriais, com medidas que podem dificultar demarcações, impor o marco temporal ou permitir a exploração econômica das áreas por terceiros.

Os dados foram reunidos na plataforma Congresso Antindígena, criada para acompanhar propostas, votações e o comportamento de deputados e senadores. A ferramenta aponta que o número de iniciativas contrárias aos direitos indígenas avançou nas duas legislaturas mais recentes, com 83 projetos apresentados desde 2023.

O estudo também examinou 110 votações nominais realizadas na Câmara, no Senado e em sessões conjuntas entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Dos 41.391 votos registrados, 27.965 foram desfavoráveis aos povos indígenas, índice de 67,6%, enquanto 13.081 foram favoráveis e 345 ficaram classificados como neutros.

Segundo a análise, propostas voltadas à redução de direitos territoriais costumam avançar com mais rapidez do que aquelas destinadas à educação, saúde, cultura e assistência social. O cenário pode manter demarcações paralisadas, favorecer empreendimentos privados dentro dos territórios e ampliar conflitos nas comunidades.

Os efeitos dessa pressão já são percebidos longe de Brasília, especialmente em áreas disputadas pela mineração, pelo agronegócio e pela grilagem. No Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, uma liderança indígena incluída em programa de proteção relata ameaças após denunciar a exploração de lítio e defender a demarcação de sua aldeia.

A plataforma continuará ativa após as eleições para identificar parlamentares, partidos e bancadas responsáveis por medidas que afetam essas populações. O Cimi sustenta que preservar territórios indígenas também protege a biodiversidade, reduz a violência e resguarda garantias fundamentais previstas na Constituição.

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