Aborto legal no Brasil: 64% apoiam em casos de estupro

Uma pesquisa nacional divulgada neste ano mostra que 64% dos brasileiros defendem o direito de meninas menores de 14 anos, grávidas após estupro, interromperem a gestação de maneira legal e segura em hospitais públicos. Outros 16% rejeitam essa possibilidade, já prevista na legislação brasileira.

O levantamento foi realizado pelo Ipsos-Ipec, a pedido do Instituto Patrícia Galvão e em parceria com a campanha Criança Não é Mãe. Ao todo, 1.200 pessoas de diferentes regiões do país responderam ao questionário pela internet, em março.

A maioria também apoia medidas de proteção às vítimas de violência sexual, como atendimento psicológico imediato, defendido por 89% dos participantes. Outros 72% consideram necessário oferecer orientações sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada.

Apesar desse posicionamento, o acesso aos direitos permanece limitado. Um estudo anterior apontou que somente metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos recebeu informações sobre a possibilidade do aborto legal.

A pesquisa indica ainda que o tema é visto principalmente como uma questão de saúde pública. Metade dos entrevistados considera que o debate deve ser conduzido por órgãos de saúde, enquanto somente 3% atribuem essa responsabilidade a instituições religiosas.

Os participantes também rejeitam a imposição da maternidade infantil. Para 77%, meninas dessa idade não possuem condições físicas, emocionais ou psicológicas para serem mães, enquanto 59% discordam que elas sejam obrigadas a manter a gravidez para entregar o bebê à adoção.

O apoio convive, porém, com o desconhecimento sobre a dimensão do problema. Apenas 35% identificaram corretamente as menores de 14 anos como as principais vítimas de estupro no Brasil.

Dados oficiais mostram que elas representaram 60% dos 87.545 registros de estupro feitos em 2024. O país contabiliza, em média, 16.520 meninas grávidas por ano, mas menos de 5% conseguem acessar a interrupção legal da gestação, segundo o Observatório Criança Não é Mãe.

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