A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) o texto-base da PEC que prevê o fim gradual da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil. A proposta, considerada uma das principais pautas trabalhistas do governo federal neste ano, avançou após acordo entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O parecer do deputado Leo Prates foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários. O texto estabelece uma mudança em duas etapas: primeiro, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, com implantação da escala 5×2 e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Depois de um ano, o limite passará para 40 horas semanais. A proposta também mantém a preferência pelo descanso aos domingos.
A votação ocorreu em meio a uma disputa política entre governo e oposição sobre o formato da mudança. Parlamentares do PL tentaram incluir uma jornada ainda menor, no modelo 4×3, além de defender que as novas regras passassem a valer imediatamente, sem período de adaptação para empresas e acordos coletivos. A estratégia, porém, foi barrada após articulação da base governista na comissão.
Durante o debate, integrantes do governo acusaram a oposição de tentar dificultar a tramitação da proposta, enquanto parlamentares conservadores questionaram possíveis impactos econômicos da redução da jornada para empresas e setores produtivos.
O relatório aprovado também preserva negociações coletivas para categorias específicas e impede redução salarial durante a transição. Pequenas empresas e microempreendedores ainda poderão receber medidas compensatórias por meio de futura legislação complementar.
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