Guerra judicial nos EUA: militares trans vencem batalha contra Trump
A Justiça federal dos Estados Unidos impôs um novo revés à política adotada pelo governo de Donald Trump para restringir a presença de pessoas transgênero nas Forças Armadas. Em decisão divulgada pelo Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, dois dos três magistrados que analisaram o caso concluíram que a medida fere garantias constitucionais e não pode ser aplicada aos militares que questionaram a norma na Justiça.
O julgamento teve origem em uma ação movida por quatro integrantes das Forças Armadas que corriam o risco de serem afastados do serviço após a implementação das diretrizes determinadas pelo Departamento de Defesa.
A política foi colocada em prática depois que Trump, no início de seu segundo mandato, assinou uma ordem executiva que restringia a participação de pessoas diagnosticadas com disforia de gênero nas fileiras militares.
Ao examinar o processo, a maioria do colegiado considerou que não houve demonstração concreta de que a exclusão desses militares contribuiria para a segurança nacional ou para a eficiência operacional das tropas. Os juízes destacaram ainda o histórico profissional dos autores da ação, que acumulam décadas de serviço e dezenas de condecorações recebidas ao longo da carreira.
A decisão, entretanto, possui alcance limitado. O entendimento beneficia apenas os militares diretamente envolvidos no processo e não altera, por enquanto, as regras aplicadas a novos candidatos interessados em ingressar nas Forças Armadas.
O embate judicial sobre o tema se arrasta desde a publicação da ordem presidencial. Em outro momento da disputa, a Suprema Corte autorizou provisoriamente a retomada da política defendida pelo governo, sem apresentar uma fundamentação detalhada para a medida emergencial.
Diante do novo revés, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, indicou que a discussão está longe do fim. A expectativa é de que o caso volte a ser analisado pela Suprema Corte, ampliando uma disputa jurídica que se tornou um dos principais temas envolvendo direitos civis e políticas militares nos Estados Unidos.
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