Projeto de lei pode barrar devedores de pensão alimentícia em estádios de futebol
Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pretende criar mais uma medida de pressão contra pessoas que deixam de pagar pensão alimentícia. O Projeto de Lei 2581/2026, protocolado pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) no fim de maio, estabelece a possibilidade de impedir judicialmente o acesso de inadimplentes a estádios e eventos esportivos em todo o país.
A iniciativa busca alterar dispositivos do Código de Processo Civil e da Lei Geral do Esporte para ampliar os mecanismos de cobrança já disponíveis à Justiça. Pela proposta, magistrados poderão determinar, por tempo determinado, a proibição da entrada de devedores em arenas esportivas e competições enquanto persistir o descumprimento da obrigação alimentar.
O texto também prevê responsabilidades para administradores de estádios, clubes e organizadores de eventos esportivos. Caso a medida seja aprovada, esses agentes deverão adotar procedimentos para identificar pessoas atingidas por decisões judiciais e impedir o acesso aos locais onde ocorrerem partidas ou competições.
A fiscalização poderá ocorrer por meio de tecnologias já utilizadas em diversas arenas, como sistemas biométricos e controles eletrônicos de acesso. Em locais que não disponham desses recursos, a verificação poderá ser feita por meio da conferência de documentos de identificação nos pontos de entrada.
A justificativa da proposta é reforçar o cumprimento das obrigações alimentares, consideradas essenciais para garantir o sustento de crianças e adolescentes. O projeto segue uma tendência observada em outros países e regiões que vêm adotando medidas mais rígidas para combater a inadimplência nesse tipo de obrigação.
Recentemente, a província de Buenos Aires, na Argentina, anunciou um acordo com autoridades de segurança para impedir que pessoas com débitos de pensão alimentícia frequentem partidas de futebol e grandes eventos esportivos. A experiência internacional é apontada como uma das referências para a discussão da proposta no Congresso Nacional brasileiro.
Com a apresentação do projeto, o texto passará agora pelas etapas de análise e tramitação na Câmara dos Deputados antes de eventual votação.
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