Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pretende criar mais uma medida de pressão contra pessoas que deixam de pagar pensão alimentícia. O Projeto de Lei 2581/2026, protocolado pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) no fim de maio, estabelece a possibilidade de impedir judicialmente o acesso de inadimplentes a estádios e eventos esportivos em todo o país.
A iniciativa busca alterar dispositivos do Código de Processo Civil e da Lei Geral do Esporte para ampliar os mecanismos de cobrança já disponíveis à Justiça. Pela proposta, magistrados poderão determinar, por tempo determinado, a proibição da entrada de devedores em arenas esportivas e competições enquanto persistir o descumprimento da obrigação alimentar.
O texto também prevê responsabilidades para administradores de estádios, clubes e organizadores de eventos esportivos. Caso a medida seja aprovada, esses agentes deverão adotar procedimentos para identificar pessoas atingidas por decisões judiciais e impedir o acesso aos locais onde ocorrerem partidas ou competições.
A fiscalização poderá ocorrer por meio de tecnologias já utilizadas em diversas arenas, como sistemas biométricos e controles eletrônicos de acesso. Em locais que não disponham desses recursos, a verificação poderá ser feita por meio da conferência de documentos de identificação nos pontos de entrada.
A justificativa da proposta é reforçar o cumprimento das obrigações alimentares, consideradas essenciais para garantir o sustento de crianças e adolescentes. O projeto segue uma tendência observada em outros países e regiões que vêm adotando medidas mais rígidas para combater a inadimplência nesse tipo de obrigação.
Recentemente, a província de Buenos Aires, na Argentina, anunciou um acordo com autoridades de segurança para impedir que pessoas com débitos de pensão alimentícia frequentem partidas de futebol e grandes eventos esportivos. A experiência internacional é apontada como uma das referências para a discussão da proposta no Congresso Nacional brasileiro.
Com a apresentação do projeto, o texto passará agora pelas etapas de análise e tramitação na Câmara dos Deputados antes de eventual votação.
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