A Justiça de São Paulo manteve, em duas instâncias, a decisão que rejeita os pedidos do pré-candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, para retirar das redes sociais publicações que citam um boletim de ocorrência registrado em 2021 contra ele, referente a acusações de estupro e violência doméstica. As ações foram movidas contra usuários e plataformas digitais, sob a alegação de que os conteúdos divulgariam informações falsas e prejudicariam sua imagem.
Em decisões proferidas pela 45ª Vara Cível da capital paulista e, posteriormente, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, os magistrados entenderam que não havia elementos suficientes para determinar a remoção imediata das postagens.
A avaliação foi de que o caso envolve debate de interesse público e que, nesta fase do processo, não ficou comprovado que as publicações sejam manifestamente falsas. Com isso, os conteúdos seguem disponíveis enquanto a ação continua em análise.
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