Processo contra Moraes nos EUA: AGU entra na disputa

A Advocacia-Geral da União (AGU) ganhou espaço na disputa judicial travada nos Estados Unidos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (23), uma decisão da Justiça norte-americana permitiu que o governo brasileiro participe oficialmente do processo aberto pela plataforma Rumble e pela empresa Trump Media, ligada ao presidente dos EUA, Donald Trump.

A medida foi tomada pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida, que também interrompeu temporariamente a análise de um pedido apresentado pelas empresas para obter uma decisão favorável diante da falta de manifestação direta de Moraes na ação. Com isso, a ofensiva jurídica dos autores do processo sofreu um freio enquanto a participação do Brasil é analisada.

Além de admitir a entrada da União no caso, a magistrada determinou que Rumble e Trump Media apresentem, em até duas semanas, resposta ao pedido da AGU para encerrar a ação. O governo brasileiro sustenta que Moraes atuou dentro de suas atribuições como integrante do STF e, por esse motivo, não pode ser responsabilizado individualmente em um tribunal estrangeiro por decisões tomadas no exercício do cargo.

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A disputa judicial teve início após a Rumble, em parceria com a Trump Media, acusar o ministro brasileiro de restringir conteúdos políticos e determinar a remoção de perfis ligados a influenciadores e grupos alinhados à direita brasileira. As empresas também buscam impedir que decisões expedidas pelo magistrado tenham validade em território norte-americano.

A plataforma de vídeos já entrou em conflito com o Judiciário brasileiro em outras ocasiões. Em 2025, o serviço foi suspenso no Brasil após descumprimento de determinações judiciais. Na época, Moraes argumentou que empresas que operam no país devem seguir a legislação nacional, independentemente de sua origem ou sede.

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