Servidora demitida: abandono de cargo por 17 anos em AL

Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) poderá perder o cargo após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar que apurou uma ausência contínua de mais de 17 anos.

O parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicado na edição de quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, apontou que há elementos suficientes para caracterizar abandono de função e defendeu a aplicação da pena de demissão.

Os autos, divulgados em reportagem do Metrópoles, indicam que Jucielly Ferreira de Sena, agente administrativa da rede estadual, deixou de comparecer ao trabalho em 31 de março de 2009 e nunca mais retornou às atividades.

Durante a análise do caso, a PGE avaliou que a longa ausência, aliada às informações reunidas no processo, comprova não apenas o afastamento prolongado, mas também a intenção de não retomar o exercício do cargo. O parecer registra ainda que a própria servidora reconheceu a situação ao longo da apuração.

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Na manifestação, a Procuradoria também afirma que o procedimento administrativo transcorreu dentro das normas legais, respeitando o direito de defesa, o contraditório e as demais garantias previstas para esse tipo de processo. Por esse motivo, o órgão concluiu que não há impedimentos jurídicos para a adoção da penalidade.

Com o encerramento dessa etapa, o processo foi remetido à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). Caberá ao órgão comunicar oficialmente a decisão à servidora e executar as medidas administrativas necessárias para concluir o desligamento do serviço público, caso a recomendação seja mantida.

Até a publicação do parecer, a Secretaria de Estado da Educação não havia informado se Jucielly Ferreira de Sena continuou recebendo remuneração durante o período em que permaneceu afastada das funções. A defesa da servidora também não foi localizada para comentar o caso.

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