Nome social em Pernambuco é aprovado pela Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou projeto da deputada estadual Dani Portela (PT) que torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre o direito ao uso do nome social em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado. Segundo Dani, a aprovação representa uma vitória para a garantia da dignidade e cidadania de pessoas transexuais e travestis em Pernambuco.

A nova medida fortalece a Lei Estadual nº 17.268/2021, de autoria da mandata coletiva “Juntas”, do PSOL, que já assegura o uso do nome social em cadastros, atendimentos de saúde, documentos e espaços públicos e privados.

O novo projeto ataca diretamente o gargalo do desconhecimento e prevê penalidades e multas administrativas aos estabelecimentos e órgãos que descumprirem a obrigatoriedade da sinalização.

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“Mesmo com uma legislação robusta, a população trans ainda enfrenta barreiras e episódios de transfobia institucional no dia a dia por falta de informação ou de orientação dos agentes públicos. Ao colocar essa informação visível nas paredes dos órgãos públicos — e garantir mecanismos de sanção e multa para quem descumprir —, transformamos o espaço em um instrumento pedagógico e de fiscalização. O cidadão sabe que está protegido e o servidor é lembrado do seu dever de acolhimento”, destaca Dani Portela.

Com os novos cartazes visíveis, a expectativa é reduzir episódios de desrespeito à identidade de gênero, promovendo um ambiente mais acolhedor na prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.