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Direito e Justiça, LGBTQIAPN+

LGBTfobia avança no Brasil e processos batem recorde nos tribunais

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O número de ações penais relacionadas à LGBTfobia no Brasil tem aumentado de forma acelerada desde 2023. Levantamento realizado pelo site Escavador aponta que o Judiciário registrou 541 processos entre 2023 e 2025 envolvendo crimes motivados por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.

Somente nos cinco primeiros meses de 2026, outras 214 ações já haviam sido protocoladas, indicando que o volume de casos deve continuar crescendo ao longo deste ano. Os dados mostram uma mudança significativa no cenário.

Em 2023, foram contabilizados apenas 22 processos. No ano seguinte, esse total saltou para 40. Já em 2025, houve um avanço expressivo, chegando a 265 ações, crescimento de 562% em comparação ao período anterior.

Apenas entre janeiro e maio de 2026, o número de novos casos já corresponde a cerca de 80% de tudo o que foi registrado durante o ano passado. Entre os processos analisados, 361 tratam de ofensas e discriminação relacionadas à orientação sexual, enquanto outros 180 envolvem episódios ligados à identidade ou à expressão de gênero.

Apesar da alta, estudiosos alertam que a realidade pode ser ainda mais ampla. Isso porque os crimes de LGBTfobia continuam sendo enquadrados na Lei do Racismo, sem uma classificação específica nos sistemas judiciais, o que dificulta a identificação precisa dos processos e pode ocultar parte das ocorrências registradas nos tribunais brasileiros.

A criminalização da homofobia e da transfobia foi definida pelo Supremo Tribunal Federal há sete anos, mas a ausência de uma tipificação própria ainda representa um desafio para o acompanhamento estatístico desses crimes.

O levantamento também revela diferenças entre os estados. Minas Gerais concentra o maior número de ações penais no período analisado, com 170 registros. Em seguida aparecem Ceará, com 87 processos, Distrito Federal, com 64, e São Paulo, que contabiliza 39 casos. Sergipe e Bahia dividem a quinta posição, ambos com 28 ações. Paraná registra oito processos, enquanto Rio de Janeiro soma 13.

Também aparecem na lista estados como Goiás, Rondônia, Tocantins, Maranhão, Santa Catarina, Mato Grosso, Acre, Rio Grande do Sul, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Amazonas, Pernambuco, Pará e Piauí.

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