Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, empresa que administra a Blaze no Brasil, terão 48 horas para excluir das redes sociais anúncios de apostas que descumpram as normas de transparência. A ordem foi expedida pela Justiça do Distrito Federal na terça-feira (21). O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 100 mil por conteúdo irregular.
A ordem foi expedida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel após recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal. Em decisão anterior, a Justiça havia rejeitado o pedido para suspender imediatamente as campanhas divulgadas pela influenciadora em parceria com a empresa.
Pelo novo entendimento, Virginia e a Foggo não poderão publicar, manter ou impulsionar anúncios que apresentem ganhos com apostas como certos ou garantidos. Também estão proibidos conteúdos que tratem os jogos como investimento, renda extra, substituto do emprego, saída para problemas financeiros ou maneira de recuperar dinheiro perdido.
As peças publicitárias deverão deixar evidente que se trata de propaganda, inclusive quando aparecerem misturadas a postagens sobre rotina, família, viagens ou outros aspectos da vida pessoal da influenciadora. A comunicação também não poderá transmitir a ideia de que as apostas estão livres do risco de prejuízo.
Scussel, no entanto, rejeitou parte das solicitações do MP. Entre elas, a suspensão de cláusulas contratuais entre Virginia e a Blaze, a retirada de todas as publicações ligadas a apostas e a proibição genérica de técnicas digitais de manipulação sem descrição objetiva.
A ação aponta possíveis abusos contra consumidores, como retenção de depósitos, bloqueio de contas e exigência de metas consideradas difíceis de atingir. O processo reúne um relatório com mais de 42 mil reclamações contra a plataforma.
O Ministério Público afirma que as apurações tiveram início em 2023, período em que a plataforma não possuía aval do governo federal para atuar no país. Na ação, o órgão solicita o pagamento de ao menos R$ 120 milhões como reparação por danos morais coletivos. Virginia Fonseca e a empresa ainda não haviam se manifestado sobre a decisão.
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