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Comunicação, Direito e Justiça

TRF-4 confirma condenação de Sikêra Jr. e RedeTV por associar gays à pedofilia

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou recurso do apresentador Sikêra Jr. e a RedeTV contra decisão que condenou ele e a emissora ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos à população LGBTQIA+. A decisão, tomada por unanimidade pela 4ª Turma da corte, é fruto de duas ações civis públicas motivadas por declarações proferidas pelo apresentador em 2021 durante o programa Alerta Nacional.

Na ocasião, ao criticar uma campanha publicitária da Burger King, Sikêra Jr. usou termos ofensivos e associou falsamente a comunidade homossexual à pedofilia. Em junho de 2021, Sikêra se referiu aos gays que participaram de comercial que defendia a diversidade como “raça desgraçada”.

“Vocês são nojentos. A gente está calado, engolindo essa raça desgraçada, mas vai chegar um momento que vamos ter que fazer um barulho maior. Deixa a criança crescer, brincar, descobrir por ela mesma. Vocês têm tara em criança e eu sei o motivo. O comercial é podre, nojento. Isso não é conversa para criança”, disse.

A Justiça entendeu que as falas extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio e incitação à discriminação. A decisão responsabilizou a emissora pelo conteúdo exibido. A condenação determina ainda que a RedeTV! remova os vídeos das ofensas das plataformas digitais, e o valor da indenização será destinado ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

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