Condenação Casa da Morte: ex-sargento é preso por estupro

A Justiça Federal condenou, em sentença publicada em 31 de julho, o ex-sargento do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camarão, a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, pelos crimes de estupro e cárcere privado qualificado da historiadora e militante política Inês Etienne Romeu.

Em 1971, ela foi mantida prisioneira na Casa da Morte, instalação clandestina do Centro de Informações do Exército em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. É a primeira condenação sobre esse tipo de crime ocorrido durante a ditadura.

Segundo o ICL Notícias, a decisão foi assinada pela juíza federal Maria Isadora Frazao, que determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado e a perda do cargo público militar. Apesar da condenação, Antônio Waneir poderá apresentar recurso sem ser preso, e sua defesa sustenta a negativa das acusações atribuídas a ele.

Ao analisar o processo apresentado pelo Ministério Público Federal, a magistrada enquadrou a violência sexual praticada durante a ditadura militar como crime contra a humanidade. Esse entendimento afasta a prescrição e impede que a Lei da Anistia seja utilizada para extinguir a responsabilidade penal pelos atos cometidos naquele período.

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A investigação foi conduzida pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama, responsáveis por reunir elementos sobre a permanência forçada e as violações sofridas por Inês. O caso se tornou uma das principais referências sobre a repressão política e o funcionamento dos centros secretos usados pelos órgãos de informação do regime militar.

Inês Etienne foi a única sobrevivente conhecida da Casa da Morte e registrou, em 1979, um relato detalhado entregue ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. No documento, ela descreveu agressões físicas, violência psicológica e outros crimes praticados por agentes do CIE enquanto esteve sob custódia clandestina.

A historiadora morreu em abril de 2015, aos 72 anos, em sua residência, em Niterói, após sofrer insuficiência respiratória. Novas informações sobre o episódio também foram apresentadas pelo Instituto Conhecimento Liberta em maio, durante a publicação do projeto jornalístico “Bandidos de farda”.

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