Carta da ONU critica aprovação do PL da Pedofilia no Senado

Uma carta de especialistas da ONU ao governo, obtida com exclusividade pelo ICL Notícias, expõe a distância entre a promessa de Flávio Bolsonaro de defender as mulheres e a atuação de seu campo diante da violência sexual.

O documento aponta que o PDL 3/2025, chamado por movimentos sociais de PL da Pedofilia, enfraquece garantias para meninas estupradas e revela o espaço reduzido dado à proteção feminina no programa de governo do senador.

Apresentada pela deputada Chris Tonietto e conduzida por parlamentares bolsonaristas, a proposta derrubou a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A norma não ampliava as situações de aborto legal, mas estabelecia procedimentos para assegurar a crianças e adolescentes o acesso a direitos previstos na legislação.

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A manifestação, de 27 de julho, foi assinada por Claudia Flores, Isabelle Mamadou, Morris Tidball-Binz, Tlaleng Mofokeng, Ashwini K P e Alice Jill Edwards, ligados a relatorias da ONU. Para os especialistas, a revogação pode atrasar atendimentos, fragmentar serviços e atingir jovens negras, indígenas, quilombolas, moradoras de periferias e residentes em regiões rurais.

A carta questiona a velocidade e a falta de participação na tramitação do PL da Pedofilia no Senado, concluída em 2 de junho de 2026. Conforme o relato, não houve audiência pública nem consulta às entidades responsáveis pela construção da resolução, enquanto a votação em plenário terminou em menos de dois minutos e não registrou a posição dos senadores.

O alerta ganha peso diante dos 45.435 registros de violência contra meninas menores de 17 anos no Brasil durante 2024, segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero. Na avaliação dos relatores, a mudança pode deixar vítimas sujeitas à vontade dos responsáveis legais, até mesmo quando eles estiverem envolvidos no abuso, além de criar barreiras ao atendimento médico e comprometer direitos à vida, à saúde e à proteção contra tratamentos cruéis.

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