Deputado bolsonarista vira réu por declaração em que desejou a morte de Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18) por unanimidade, tornar réu o deputado federal bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria qualificada, acatando denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão é motivada por declarações feitas pelo parlamentar em abril de 2025, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados, em que afirmou que queria que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva morresse e “fosse para o quinto dos infernos”.

“Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país. Quero mais que ele morra mesmo”, afirmou Gilvan.

A relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia, rejeitou a tese da defesa de que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar. “As expressões teriam sido direcionadas à pessoa do ofendido e configuram, portanto, em tese, ofensa pessoal dissociada da finalidade institucional”, disse a magistrada.

Em seu voto, seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, a relatora destacou que a imunidade não constitui uma blindagem para ofensas pessoais diretas, desvinculadas da crítica política ou do exercício da função legislativa.

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