Veja as novas regras do porte de armas para empresários

Projetos que avançam na Câmara dos Deputados em 2026 podem ampliar o acesso ao porte de armas para empresários, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais da segurança privada, além de criar condições especiais de custódia para trabalhadores do setor.

As mudanças estão concentradas na Comissão de Segurança Pública e são defendidas com base nos riscos enfrentados por determinadas categorias durante o exercício profissional.

A medida mais recente avançou na terça-feira (18), quando o colegiado aprovou um novo texto para o PL 5.438/2025, permitindo que empresários e MEIs solicitem porte de arma. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), relator da proposta apresentada originalmente por Marcos Pollon (PL-MS), incluiu ainda responsáveis por empresas que atuam com produtos controlados e funcionários encarregados de transportar ou proteger dinheiro e mercadorias de alto valor.

O benefício, porém, dependerá do cumprimento de uma série de requisitos e não será concedido apenas pela existência de um CNPJ. O interessado precisará comprovar risco relacionado à atividade, idoneidade, preparo técnico, aptidão psicológica, residência fixa e vínculo empresarial, enquanto a autorização poderá valer por cinco anos.

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A Comissão de Segurança Pública também analisa outras mudanças na legislação sobre armas. Em março, o colegiado aprovou porte para donos de lojas de armamentos e dirigentes de clubes de tiro, enquanto uma proposta de Gilvan da Federal (PL-ES), relatada por Capitão Alden (PL-BA), busca alcançar guardas municipais e vigilantes.

Outra iniciativa trata da situação de profissionais da segurança privada presos por crimes cometidos durante ou em razão do trabalho. O PL 1.880/2026, apresentado por Delegado da Cunha (PP-SP), prevê recolhimento em estabelecimento especial para vigilantes, supervisores e gestores do setor.

A articulação ganhou espaço após a criação, em abril, de uma subcomissão voltada à segurança privada e aos bombeiros civis, com participação de Coronel Meira (PL-PE), Delegado da Cunha, Sargento Fahur (PSD-PR) e Capitão Alden. As propostas seguem caminhos legislativos distintos, mas ampliam gradualmente as categorias alcançadas por regras específicas relacionadas ao porte de armas e à custódia.

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