Daniel Vorcaro STF: defesa pede soltura de ex-dono de banco

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do antigo controlador do Banco Master, investigado por suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias. O requerimento foi apresentado após o pedido de vista de Flávio Dino interromper, na terça-feira (15), o julgamento que discutia a condução das apurações relacionadas ao caso.

Segundo os advogados, a suspensão deixou os procedimentos da Operação Compliance Zero parados no gabinete de Fachin, em meio ao impasse sobre a relatoria e a competência para analisar as investigações. A defesa alega que Vorcaro está preso há mais de 90 dias sem que o Supremo tenha examinado o recurso apresentado para tentar libertá-lo.

Vorcaro foi detido em novembro do ano passado e permanece no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A unidade abriga um espaço destinado a presos especiais, conhecido como Papudinha por ficar próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda.

A crise no STF ganhou força depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Compliance Zero com mensagens que investigadores atribuem a Vorcaro e Alexandre de Moraes. Com base nesse material, o relator solicitou autorização do plenário para que as apurações envolvendo Moraes prosseguissem.

Moraes reagiu divulgando um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal que levanta suspeitas de direcionamento seletivo das investigações por Mendonça contra adversários políticos. O documento não possui assinatura nem timbre da corporação e informa na capa que suas análises não têm valor probatório.

O ministro também pediu que Mendonça fosse investigado por possíveis crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e responsabilidade. A solicitação chegou a ser incluída na pauta do plenário de 23 de setembro, mas acabou retirada por Fachin e ainda não tem nova data para julgamento.

Enquanto o Supremo não define quem deve comandar os procedimentos e qual será o destino das apurações, a defesa sustenta que a prisão preventiva perdeu sua justificativa. Os advogados afirmam que o impasse interno da Corte não pode manter Vorcaro detido por tempo indeterminado sem uma decisão sobre o pedido de liberdade.

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