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Direito e Justiça

Afastado por suspeita de assédio sexual, ministro continua com ganhos de R$ 100 mil

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Dois meses após ser afastado do cargo por suspeitas de assédio sexual, o ministro Marco Buzzi continua recebendo remuneração próxima à de quando estava em atividade no Superior Tribunal de Justiça. A situação ocorre mesmo com regra do Conselho Nacional de Justiça que restringe o pagamento de adicionais a magistrados afastados durante investigações administrativas.

Desde 10 de fevereiro, quando foi retirado das funções por decisão interna, Buzzi passou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar aberto pelo próprio STJ. Paralelamente, o caso também chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Nunes Marques determinou a abertura de inquérito para apurar os fatos.

Mesmo fora das atividades, os valores recebidos pelo magistrado seguiram elevados. Em fevereiro, o total bruto ultrapassou R$ 130 mil, enquanto em março ficou pouco abaixo disso. Após os descontos legais, os ganhos líquidos permaneceram na faixa dos R$ 100 mil mensais.

Parte relevante dessas quantias vem de verbas classificadas como indenizatórias e vantagens pessoais, que continuaram sendo pagas apesar do afastamento.

A norma do CNJ, em vigor desde 2024, estabelece que esse tipo de adicional deve ser interrompido em casos de afastamento cautelar, mantendo-se apenas o subsídio fixo. A lógica é evitar o pagamento de compensações vinculadas ao exercício da função quando o magistrado não está em atividade.

Procurado, o STJ informou que fará ajustes nos próximos contracheques, limitando os repasses ao salário-base, conforme previsto na regulamentação. A corte, no entanto, não esclareceu por que os benefícios extras foram mantidos nos meses seguintes ao afastamento.

A defesa do ministro sustenta que não houve irregularidade na conduta e questiona a consistência das acusações apresentadas até agora.

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