Agora é lei: São Paulo terá programa de conscientização e tratamento contra vício em apostas
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (25) a Lei 18.186/2025, de autoria do deputado estadual Rômulo Fernandes (PT), que cria o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado.
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Com a sanção, São Paulo passa a contar com uma política pública inédita de enfrentamento à dependência em jogos de azar, uma preocupação crescente em todo o país. A iniciativa estabelece campanhas educativas, capacitação de profissionais de saúde e atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), voltados ao enfrentamento da dependência em jogos de azar.
Os Caps deverão contar com equipes multidisciplinares, incluindo psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, além de oferecer tratamento em grupo. A lei também prevê parcerias com universidades, entidades especializadas e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance do atendimento.
De acordo com a justificativa da proposta, o vício em apostas já é considerado um problema relevante de saúde pública, ficando atrás apenas do tabaco e do álcool em termos de impacto.
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