Câmara de BH aprova em 1º turno projeto que “devolve” moradores em situação de rua para cidades de origem
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, na última terça-feira (11) um projeto de lei que institui o programa “De volta para a minha terra”, voltado para moradores em situação de rua não naturais da capital que desejem retornar às suas cidades de origem. A proposta, de autoria do vereador Vile Santos (PL), foi aprovada em meio a debates acalorados.
O autor do projeto garantiu que a adesão será voluntária: “Ninguém será expulso. Ninguém será amarrado e forçado a ir embora. Este programa é para que a prefeitura aja de forma ativa. É o projeto mais importante deste ano para a cidade de Belo Horizonte”.
A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) apoiou a iniciativa: “Esse PL é de uma humanidade muito grande. Quem acha que morar na rua é dignidade está tapando o sol com a peneira”.
Já a parlamentar Luiza Dulci (PT) criticou a proposta: “Não dá para simplesmente mandar as pessoas embora e achar que a questão foi resolvida. Este projeto simplifica o problema e está desconectado das políticas de assistência social”. Ela defendeu políticas estruturantes como “moradia, segurança alimentar e geração de emprego”.
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De acordo com o texto aprovado, caberá à prefeitura:
- Avaliar solicitações de pessoas em vulnerabilidade social
- Oferecer apoio logístico para o retorno à cidade de origem
- Garantir que a adesão seja inteiramente voluntária
O projeto ainda precisa passar por segundo turno de votação antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo.
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