Flávio aciona TSE contra Lula no Alvorada

A campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, acionou o Tribunal Superior Eleitoral para tentar impedir Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas eleitorais no Palácio da Alvorada, em Brasília, após uma sabatina da Record ser realizada na residência oficial durante a disputa pelo Planalto.

Na representação, o grupo político de Flávio também pede que o PT seja multado pelo episódio, sob o argumento de que o presidente utilizou um imóvel público e a estrutura ligada ao cargo para obter vantagem de exposição diante dos demais concorrentes.

O processo foi encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que será o relator do caso e deverá analisar se a participação de Lula no programa configurou uso indevido de um bem pertencente à União em benefício de sua candidatura à reeleição.

Segundo a campanha do PL, a escolha do Alvorada como cenário teria quebrado a igualdade entre os presidenciáveis, pois ofereceu ao petista condições de visibilidade que não estavam disponíveis aos adversários submetidos às regras estabelecidas para debates, entrevistas e outros compromissos eleitorais.

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A ação sustenta ainda que o acesso de Lula à residência oficial decorre exclusivamente do exercício da Presidência da República, circunstância que, na avaliação dos autores, impede a utilização do espaço para manifestações destinadas a promover sua permanência no cargo.

Como precedente, os representantes de Flávio citaram uma decisão adotada pelo próprio TSE nas eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro ocupava a Presidência e recebeu ordem para não gravar nem transmitir suas lives eleitorais dentro de imóveis públicos.

A legislação proíbe candidatos que exercem funções na administração de utilizar bens móveis ou imóveis do poder público em favor de campanhas, medida criada para evitar que ocupantes de cargos transformem recursos estatais em instrumentos de propaganda.

Agora, caberá à Justiça Eleitoral decidir se a entrevista teve caráter jornalístico regular ou se o Palácio da Alvorada foi empregado como suporte para a divulgação eleitoral de Lula, além de avaliar o pedido de punição financeira contra o Partido dos Trabalhadores.

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