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Direito e Justiça

06 dez 2025

USP é obrigada a entregar diploma para aluno acusado de racismo e importunação sexual

A corte paulista manteve o entendimento de que a sanção aplicada pela USP excedeu a gravidade dos fatos apontados no processo interno
05 dez 2025

STF marca julgamento sobre assassinato de Marielle e Anderson

Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime

Itália aprova prisão perpétua para feminicídio

Com a nova lei, o assassinato de uma mulher por razões de gênero passa a ser um crime autônomo no código penal italiano

PF investiga despacho de Cláudio Castro que exonerou secretário após prisão de deputado ligado ao Comando Vermelho

Alexandre de Moraes determinou ao governo do Rio que forneça todos os logs de acesso aos sistemas online que tramitaram a exoneração de Picciani,
05 dez 2025

Justiça condena três PMs por tortura racial contra adolescente em Salvador

O juiz rejeitou as justificativas dos PMs e caracterizou o ato como tortura motivada por questão racial, condenando os três agentes.
04 dez 2025

Obra inédita projeta grupo brasileiro como polo global de pesquisa em Direito Internacional

Nova coletânea reforça a liderança brasileira em debates sobre migração, previdência e mobilidade humana em meio a mudanças legislativas no exterior

Supremo condena PMs por omissão criminosa no 8 de janeiro

Cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foram condenados a 16 anos de prisão

Por determinação do STF, Câmara bloqueia salário de Ramagem, foragido nos EUA

Apesar do corte no salário do parlamentar, as estruturas e equipes de seu gabinete continuam ativa

PF faz “devassa” em Vara Federal da Lava Jato e atinge Moro

Tony Garcia acusa ex-juiz de intimidá-lo a agir como “agente infiltrado” para gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos

Bolsonaro vai ficar preso em regime fechado até 2033 e cumprir pena até 2052

Data de início da contagem é o dia 4 de agosto deste ano, quando Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar

Aliados evangélicos se mobilizam para tentar salvar indicação de Messias ao STF

O grupo pretende levar uma comitiva de pastores ao Congresso no dia da votação, na tentativa de sensibilizar parlamentares

Vereador do PL de Piracicaba é investigado por posse de imagens de abuso infantil e responde a denúncias de crimes sexuais

O parlamentar está preso desde 9 de outubro após ser denunciado por seis mulheres por crimes sexuais, incluindo importunação sexual e estupro, supostamente ocor
03 dez 2025

Porrada na direita: Gilmar decide que apenas PGR tem legitimidade para pedir impeachment de ministros do STF

Na decisão, Gilmar Mendes suspendeu a eficácia do artigo da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) que previa que “qualquer cidadão” poderia formalizar tais denúnc

Bancada dos fujões: PT vai ao Supremo por cassação de Zambelli e Ramagem

Iniciativa ocorre no mesmo dia em que o relator da CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer contrário à cassação da deputada foragida

Caso de vídeo íntimo leva prefeito francês à prisão e à perda de direitos políticos

O caso ficou conhecido como “affaire da sextape” e ganhou novos contornos quando surgiram indícios de que recursos públicos foram utilizados para a operação
01 dez 2025

Ex-chefe da Receita Federal é demitido pela CGU por tentar liberar joias sauditas de Bolsonaro

O ex-chefe da Receita havia pedido demissão da carreira de auditor fiscal em 2023.

Justiça Federal condena Jovem Pan a pagar R$ 1,58 milhão por veicular notícias falsas e incitar intervenção militar

A sentença destacou que a emissora “passou a investir de forma mais direta contra o processo eleitoral,

Piada pronta: Bolsonaro “interagiu” com tornozeleira mas não quis fugir, diz defesa

“Se ele pretendesse fugir, ele ia cortar a tornozeleira”, disse advogado
28 nov 2025

STF divulga imagens da “Papudinha”, sala onde Anderson Torres cumpre pena por golpismo; local parece um hotel

A transferência para a “Papudinha” ocorre após determinação do ministro Alexandre de Moraes
28 nov 2025

STF encerra de vez a revisão da vida toda e determina novo rumo para ações na Justiça

O julgamento teve oito votos contrários à correção e três favoráveis

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