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Direito e Justiça

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27 abr 2026

R$ 78 mil é “pouco”: juízes tentam manter penduricalhos por mais tempo

Associação alega “dificuldade técnica” dos tribunais para aplicar o corte, pedindo mais um mês de prazo
27 abr 2026

Moraes manda 18 condenados do 8/1 para prisão domiciliar

Idosos passam à prisão domiciliar após decisão de Moraes, com regras rígidas de monitoramento, com tornozeleira, restrições e risco de retorno ao regime fechado
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26 abr 2026

Após ser promovida pelo governo Tarcísio, PM que executou mãe de cinco filhos é suspensa pela Justiça

Justiça impõe restrições e investiga possível excesso de força da policial que executou Thawanna da Silva Salmázio
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26 abr 2026

Acabando com as expectativas do PL, Zanin garante a permanência de governador interino no Rio

Julgamento suspenso no STF prolonga permanência de governador interino
25 abr 2026

Mendonça concede prisão domiciliar a investigado por fraude no INSS

Investigado por esquema no INSS deixa prisão após decisão humanitária, mas segue monitorado e proibido de contato com outros alvos
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24 abr 2026

PT, PV e PCdoB denunciam perfil fake feito por IA para atacar Lula

Embora a tecnologia de IA seja utilizada, não há a sinalização obrigatória exigida pelas normas do TSE para conteúdos gerados de forma sintética
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24 abr 2026

Vereador de Campinas é condenado por divulgar mentiras contra parlamentar do PSOL

Juíza rebateu o argumento da defesa de que as mentiras estariam protegidas pela imunidade parlamentar
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24 abr 2026

Justiça rejeita pedido de Careca do INSS para não ser mais chamado de Careca do INSS

Tribunal decidiu de forma unânime que o uso do termo não configura crime de calúnia ou difamação
24 abr 2026

Afastado por suspeita de assédio sexual, ministro continua com ganhos de R$ 100 mil

Pagamento integral a magistrado fora do cargo contraria norma do CNJ e levanta questionamentos sobre controle no Judiciário
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23 abr 2026

MC Ryan SP é solto por decisão do STJ

Justiça aponta erro no prazo da prisão e determina soltura de MC Ryan SP; medida pode alcançar influenciadores e outros alvos
21 abr 2026

STF em ebulição: Dino propõe reforma do Judiciário e expõe racha com Fachin

Proposta de Flávio Dino reacende discussão sobre regras, punições e eficiência do Judiciário brasileiro
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18 abr 2026

Por unanimidade, STF garante queda de lei contra cotas raciais em Santa Catarina

Decisão do STF invalida lei catarinense e mantém reserva de vagas como instrumento de combate à desigualdade
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16 abr 2026

Começou o “mimimi”: indiciado por calúnia contra Lula, Flávio Bolsonaro acusa Moraes de tentar interferir na eleição

Em vez de responder juridicamente ao conteúdo das acusações, Flávio adotou a estratégia política de desqualificar o relator
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16 abr 2026

Condenado por mandar matar Mãe Bernadete morre em confronto com a PM

Após sentença de quase 30 anos, acusado de ordenar execução morre ao reagir à prisão
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16 abr 2026

Itália autoriza segundo pedido de extradição de Carla Zambelli

Presa em Roma, Zambelli tem extradição autorizada pela Justiça italiana em caso ligado ao porte ilegal de arma
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16 abr 2026

Júri condena envolvidos na execução de Mãe Bernadete na Bahia

Crime que chocou o país tem desfecho parcial com condenações e réu foragido; outros acusados ainda aguardam julgamento
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15 abr 2026

PT desafia Dallagnol a pedir declaração de elegibilidade à Justiça Eleitoral

Partido desafia ex-Lava Jato a comprovar se pode ou não ser candidato às eleições deste ano
14 abr 2026

STF abre inquérito contra ministro do STJ acusado de assédio e importunação sexual

Buzzi também é alvo de uma sindicância no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na própria Corte
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14 abr 2026

CPI do Crime Organizado mira STF e propõe indiciamentos

Indiciamento de autoridades do STF entra em pauta e pode abrir nova crise institucional no país
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13 abr 2026

Caso Mãe Bernadete volta ao centro do debate com início do júri

Crime brutal contra líder quilombola chega ao júri; investigação aponta ordem de grupo ligado ao tráfico

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