Mendonça concede prisão domiciliar a investigado por fraude no INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, decidiu nesta quinta-feira (23) autorizar que o advogado Eric Fidelis deixe a prisão preventiva e passe a cumprir a medida em regime domiciliar. A mudança foi fundamentada em circunstâncias excepcionais envolvendo a família do investigado, especialmente após complicações de saúde enfrentadas por sua esposa logo após o parto do segundo filho do casal.
Segundo informações incluídas no processo, a mulher deu à luz no último dia 19 e, em seguida, apresentou um quadro de hemorragia pós-parto, sendo encaminhada para tratamento intensivo. Diante desse cenário, a defesa solicitou a substituição da prisão, argumentando necessidade de apoio familiar no momento crítico. O ministro avaliou que, embora não haja comprovação de dependência exclusiva, a situação exige uma resposta proporcional do Judiciário.
Eric Fidelis é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de irregularidades em descontos aplicados a beneficiários do INSS. Ele é filho de André Paulo Felix Fidelis, ex-responsável pela área de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão da autarquia, que continua preso. Pai e filho são apontados como possíveis participantes de um mecanismo de desvio de recursos, ainda sob investigação da Polícia Federal.
Mesmo com a concessão da domiciliar, foram impostas medidas cautelares. O advogado terá que entregar os passaportes em até 24 horas, será submetido a monitoramento eletrônico e não poderá manter contato com outros investigados.
As investigações indicam que Eric teria recebido repasses de Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como figura central na articulação de pagamentos indevidos. Já o ex-diretor do INSS foi afastado do cargo em 2024, sob suspeita de interferir no andamento de auditorias internas relacionadas aos descontos analisados.
A defesa sustenta que a decisão atende aos requisitos legais e considera o contexto apresentado.
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