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Direito e Justiça

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08 nov 2025

Por unanimidade, STF mantém condenação de Bolsonaro e demais criminosos

A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário
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07 nov 2025

Zanin forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e demais réus do golpe

Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, mas ele não poderá mudar o resultado final do julgamento
07 nov 2025

A queda dos falsos investidores da Faria Lima

Investigação do Ministério Público apontou que o grupo usava auditorias simuladas e contratos com pagamentos parcelados para assumir o controle de empresas
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07 nov 2025

Dino segue Moraes e vota para manter condenação de Bolsonaro e demais réus

Magistrado corroborou parecer do relator no plenário virtual; faltam votar apenas Cármen Lúcia e Cristiano Zanin
07 nov 2025

Moraes vota para que ex-assessor no TSE seja réu por vazamento de dados sigilosos do STF

Moraes vota para que ex-assessor seja réu por vazamento de dados sigilosos do STF
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07 nov 2025

TCHAU QUERIDOS: Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Garnier, Anderson Torres, Braga Netto, e Ramagem também têm recursos rejeitados por Moraes

Ponto central das decisões é a reafirmação da existência e da atuação de uma organização criminosa planejada para promover um golpe de estado
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07 nov 2025

Moraes rejeita recursos de Bolsonaro e abre caminho para prisão

Defesa, segundo ministro, demonstrou apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
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06 nov 2025

TIC-TAC: Moraes rejeita perícia médica em Bolsonaro

Início do julgamento dos recursos da defesa de Bolsonaro está marcado para esta sexta-feira (07)
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06 nov 2025

MP denuncia Pablo Marçal por ofensas contra Datena

MPE aponta que Marçal “proferiu expressões e acusações ofensivas à honra e à reputação” de Datena
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06 nov 2025

Preocupado com Bolsonaro na Papuda, governador do DF ignora 16 mil detentos e superlotação

Relatório do MP apontou que em dezembro havia 16.166 pessoas cumprindo pena nos sete presídios do complexo da Papuda, com 10.673 vagas
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06 nov 2025

Deputado Nikolas Ferreira é condenado a indenizar psicóloga em R$ 30 mil por ofensa racista e transfóbica

Deputado Nikolas Ferreira é condenado a indenizar psicóloga em R$ 30 mil por ofensa racista e transfóbica
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05 nov 2025

DF pede perícia médica para saber se Bolsonaro pode ir para a Papuda

Julgamento acontecerá até o próximo dia 14; caso o Supremo rejeite os recursos, Moraes poderá determinar o início do cumprimento da pena
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05 nov 2025

Governo do DF pede avaliação médica de Bolsonaro a Moraes ante risco de prisão

Governo do DF pede avaliação médica de Bolsonaro a Moraes ante risco de prisão
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05 nov 2025

Polícia prende primeiro suspeito pela morte de jovem em golpe da ‘falsa venda’ em SP

Polícia prende primeiro suspeito pela morte de jovem em golpe da ‘falsa venda’ em SP
05 nov 2025

Moraes mantém prisão do general Braga Netto, condenado a 26 anos por atento ao Estado Democrático de Direito

Moraes mantém prisão do general Braga Netto, condenado a 26 anos por atento ao Estado Democrático de Direito
05 nov 2025

Fachin defende agilidade e transparência em julgamentos de crimes contra a vida

Ele reforçou que a segurança pública é dever do Estado e que o Judiciário tem papel essencial nesse processo
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04 nov 2025

Por ordem de Dino, PF investiga 92 políticos por desvios em emendas

Em agosto, o ministro já havia determinado que o TCU fizesse a identificação detalhada das chamadas “emendas individuais”
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04 nov 2025

TSE julga cassação de Cláudio Castro por corrupção nesta terça

Governador se valeu da contratação de mão de obra temporária por órgãos ligados ao governo para irrigar sua campanha eleitoral de 2022
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04 nov 2025

Líder do PT acusa Castro de agir como informante dos EUA

Governador repassou relatórios confidenciais de segurança pública à agência estadunidense; Lindbergh pede afastamento
04 nov 2025

Argentina derruba rede internacional de “gatonet” e deixa milhões no Brasil sem acesso a streaming pirata

O esquema, considerado uma rede global de crime organizado, contava com até 8 milhões de assinantes no mundo, sendo 4,6 milhões apenas no Brasil

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