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Ciro Gomes sofre revés no TRE em caso de violência política de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reuniu, na segunda-feira (16), quatro votos para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), atual prefeita de Crateús. A maioria se formou na análise do recurso da defesa contra a sentença que condenou Ciro por declarações feitas em 2024, quando a petista ocupava uma cadeira no Senado.

O julgamento foi interrompido após o desembargador Edilberto Oliveira Lima pedir vista, o que lhe dá mais tempo para examinar o processo antes de votar. O tribunal, composto por sete julgadores, ainda precisa concluir a análise do recurso e segue sem data marcada para retomar a sessão.

Se o placar for mantido até o encerramento do julgamento, fica confirmada a pena de um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto. A punição poderá ser substituída por uma medida alternativa, entre elas o pagamento de um valor à ex-senadora.

Janaína exercia o mandato parlamentar no lugar de Camilo Santana (PT) quando foi alvo das declarações de Ciro. O ex-governador usou insinuações de cunho sexual para desqualificar a atuação da petista e fez uma referência ao imperador romano Calígula para questionar a chegada dela ao Senado.

Na primeira instância, o juiz Edson Feitosa dos Santos Filho identificou cinco ocasiões em que as manifestações do ex-ministro ultrapassaram os limites da crítica política. Em sua sentença, o magistrado entendeu que as declarações atacaram Janaína com base no gênero, recorrendo a insinuações sobre sua vida íntima para desqualificá-la no exercício de um cargo público.

A defesa de Ciro recorreu da sentença, e os quatro votos registrados até a suspensão foram pela rejeição do recurso. A assessoria de imprensa do ex-ministro informou que ele pretende se manifestar sobre o caso somente depois que o tribunal concluir o julgamento.

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