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MPF pede anulação de 14 permissões de garimpo no entorno de terras indígenas no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, na segunda-feira (16), com uma ação para anular 14 permissões de garimpo de ouro no leito do Rio Tapajós, em Itaituba e Jacareacanga (PA), no sudoeste do estado. O MPF pede uma decisão urgente para suspender a atividade.

As áreas exploradas ficam ao lado das Terras Indígenas Munduruku, Sai-Cinza, Sawré Muybu e Sawré Bap’in, do povo Munduruku, e do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal, onde vivem comunidades ribeirinhas.

De acordo com o MPF, as permissões e as licenças ambientais foram concedidas sem consulta prévia aos indígenas e aos ribeirinhos e sem nenhuma avaliação dos impactos sobre esses povos. Na ação, o MPF destaca que a emissão de licença sem cumprimento das normas ambientais e socioambientais não torna a atividade legal. “Empreendimentos formalmente autorizados não raro produzem os mesmos danos que os garimpos clandestinos, tanto em natureza quanto em escala”, afirma o documento.

A ação, que tramita na Justiça Federal em Itaituba, é contra a União, o estado do Pará, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os municípios de Itaituba e de Jacareacanga.

Também respondem à ação as três cooperativas que têm as permissões: a Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia, a Cooperativa dos Garimpeiros Mineradores e Produtores de Ouro do Tapajós e a Cooperativa de Extração Mineral do Vale do Tapajós.

Ouro em escala

A exploração é feita por dragas que sugam e revolvem o fundo do rio. Parte das áreas forma um bloco contínuo que cobre mais de cem quilômetros do Tapajós.

De 2018 a agosto de 2026, as três cooperativas declararam a produção de cerca de 5 toneladas de ouro nessas áreas, vendidas por mais de R$ 1,2 bilhão. Para o MPF, esses números derrubam o argumento de que se trata de atividade artesanal ou de pequena escala, que não teria como cumprir as exigências socioambientais.

A investigação do MPF analisou 47 processos de licenciamento conduzidos pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas). Em nenhum deles houve consulta prévia, livre e informada aos Munduruku ou aos ribeirinhos.

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