Condenado de vez, Bolsonaro vai continuar preso na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra a pena de 27 anos e 3 meses de prisão na sede da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde sábado (22).

A decisão integra o despacho de Moraes que decretou o “trânsito em julgado”, ou seja, a conclusão do processo em que Bolsonaro foi condenado por liderar a trama golpista após a derrota nas eleições de 2022. Na decisão, o ministro aponta que a defesa do ex-presidente não apresentou novos recursos contra a condenação até às 23h59 de segunda-feira (24), prazo final previsto por lei.

Os advogados de Bolsonaro também poderia entrar com outros recursos chamado de “embargos infringentes” até sexta-feira (28). No despacho desta terça, porém, Moraes afirmou que esses embargos não cabem no caso, já que a jurisprudência do STF determina que eles só podem ser aceitos quando há pelo menos dois votos divergentes para a condenação. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo por 4 votos a 1. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux.

“Diante do exposto, em virtude da Defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judiciária, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios (dois), DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL, independentemente da publicação do Acórdão”, escreveu o ministro.

“DETERMINO O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA DE JAIR MESSIAS BOLSONARO, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos e 3 meses, sendo 24 (vinte e quatro) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção”, detalhou Moraes.

“Expeça-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (…), devendo permanecer o réu naquela sala de Estado-Maior, onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva”, conclui o magistrado.

O ex-presidente foi preso no sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar. A prisão do final de semana não tinha relação direta com o processo da trama golpista, mas sim sobre a ação que apura o crime de coação à Justiça pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Bolsonaro está em uma cela de cerca de 12 metros quadrados que foi reformada recentemente. O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo.

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