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Cotidiano, Direito e Justiça

Condomínio em SC proíbe relações sexuais a partir das 22h

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Um condomínio de São José, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina, virou assunto nacional depois de aprovar uma regra no mínimo curiosa: a proibição de relações sexuais a partir das 22h. A decisão foi tomada em assembleia geral após uma série de reclamações de moradores sobre barulhos durante a madrugada, entre eles, gemidos, batidas de móveis e conversas em tom alto. Ao todo, foram registradas 18 queixas formais.

A norma, que já ganhou nas redes o apelido de “toque de recolher do amor”, prevê advertência por escrito na primeira ocorrência e multa de R$ 237 em caso de reincidência. A administração chegou a cogitar medidas ainda mais polêmicas, como a reprodução de áudios em assembleia para comprovar os incômodos, além da instalação de sensores de ruído nos corredores.

Nas redes sociais, a repercussão foi imediata e recheada de ironias. Muitos internautas questionaram se a determinação não fere a intimidade dos moradores e lembraram que o barulho é passível de reclamação, mas a vida privada dentro dos apartamentos não pode ser controlada pelo condomínio. “E quem tem filho em casa? Nunca mais?”, questionou um usuário. Outro foi mais direto: “É muita invasão da vida alheia”.

Especialistas lembram que, do ponto de vista jurídico, o regulamento pode até tentar estabelecer regras de convivência, mas não tem força legal para interferir em atividades íntimas praticadas dentro das unidades. Em casos de incômodo, o que vale é o limite de ruído estabelecido pela lei do silêncio e o bom senso entre vizinhos.

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