Congresso retoma trabalhos com 6x1 e Orçamento pendentes

O Congresso Nacional retomou as atividades nesta segunda-feira (3), depois do recesso parlamentar de duas semanas, mas o retorno não será acompanhado de votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Em razão do calendário eleitoral, os presidentes das duas Casas decidiram restringir a análise de propostas a dois períodos de esforço concentrado, previstos para ocorrer entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Com a campanha eleitoral em andamento, a tendência é que a produção legislativa permaneça reduzida até a realização das eleições de outubro. Em anos de disputa nas urnas, é comum que deputados e senadores priorizem compromissos em seus estados, deixando a agenda do Congresso menos movimentada.

Entre os temas que continuam pendentes está a proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1. O texto ainda aguarda uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o envio à Comissão de Constituição e Justiça.

Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que a matéria avance antes do pleito, parlamentares da oposição articulam uma alternativa que preserve o atual modelo de escala.

Outra prioridade do Executivo é a PEC da Segurança Pública, aprovada anteriormente pela Câmara e que depende agora de apreciação dos senadores. Também permanece na fila o projeto que estabelece regras para a exploração de minerais críticos, já analisado pelos deputados.

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A pauta econômica também exigirá atenção nas próximas semanas. O Legislativo terá de examinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposta da Lei Orçamentária Anual, que será encaminhada pelo governo federal até o dia 31 de agosto para definir o planejamento financeiro de 2027.

Dessa maneira, o Congresso acumula 87 vetos presidenciais que impedem o avanço de novas deliberações. Entre eles estão dispositivos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, ao marco legal do setor elétrico, às leis orçamentárias e à Lei da Dosimetria, que trata das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Projetos debatidos ao longo do primeiro semestre também aguardam espaço na pauta, como o que cria mecanismos para combater a misoginia e a proposta que estabelece regras para o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no Brasil, considerada uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Apesar da retomada oficial dos trabalhos, a programação desta semana será voltada principalmente a eventos institucionais e reuniões de comissões. Na Câmara, está prevista uma sessão solene em homenagem à Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. Já o Senado promoverá uma sessão especial dedicada ao Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo enfrentamento da violência contra as mulheres.

As comissões também terão agenda ativa. A Comissão Mista de Orçamento realizará uma audiência pública para discutir o financiamento da educação infantil, enquanto a Comissão de Direitos Humanos do Senado promoverá um debate sobre o Agosto Dourado, iniciativa voltada ao incentivo ao aleitamento materno.

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