Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém prisão de Robinho, condenado por estupro
A defesa do ex-jogador Robinho teve mais um recurso negado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão de mantê-lo preso. O pedido, formulado por meio de embargos contra a homologação da pena do ex-atacante, foi rejeitado por unanimidade.
Em seu voto, o ministro relator Francisco Falcão destacou que a matéria já foi amplamente analisada e decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a Suprema Corte havia mantido, por 10 votos a 1, a prisão do ex-atacante.
Estou rejeitando os embargos e dizendo, inclusive, que, por três vezes, essa matéria já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal
afirmou Falcão.
A observação também se referia a um pedido similar em nome de Ricardo Falco — outro condenado no mesmo processo, que também permanece preso.
A estratégia da defesa baseava-se na tese de que a prisão seria ilegal porque a Lei de Migração, utilizada como fundamento para homologar a pena italiana no Brasil, é de 2017, enquanto o crime ocorreu antes dessa data. O argumento, no entanto, foi rejeitado tanto pelo STJ quanto pelo STF.
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