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Direito e Justiça, Direitos Humanos, Mundo

Decisão histórica: Suprema Corte mantém cidadania para imigrantes nascidos nos EUA

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A cidadania por nascimento nos Estados Unidos foi mantida após decisão da Suprema Corte anunciada na terça-feira (30), encerrando uma disputa judicial iniciada depois que o presidente Donald Trump tentou restringir esse direito por meio de um decreto assinado no primeiro dia de seu novo mandato, em janeiro de 2025.

Por seis votos a três, os ministros consideraram inválida a tentativa de impedir que filhos de imigrantes sem residência permanente ou em situação migratória irregular recebessem automaticamente a cidadania americana ao nascer em território norte-americano.

O julgamento representa uma derrota para o governo, que defendia uma interpretação mais restritiva da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. O texto constitucional estabelece que toda pessoa nascida ou naturalizada no país, desde que sujeita à sua jurisdição, é cidadã americana. Antes mesmo da análise pela Suprema Corte, tribunais de instâncias inferiores já haviam suspendido a aplicação do decreto por entenderem que ele contrariava a Constituição.

Após o resultado, Trump voltou a criticar a regra vigente e afirmou que buscará apoio do Congresso para alterar a legislação federal relacionada ao tema. Apesar do revés, o presidente vinha acumulando decisões favoráveis na área migratória nos últimos dias.

A Suprema Corte autorizou, por exemplo, medidas que ampliam a atuação do governo para barrar a entrada de solicitantes de asilo na fronteira com o México e encerrar programas de proteção humanitária destinados a imigrantes de países como Haiti e Síria.

A tentativa de restringir a cidadania por nascimento enfrentou forte resistência de entidades de direitos civis, que alertaram para os impactos sobre milhares de crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos. Segundo essas organizações, a medida poderia criar insegurança jurídica para milhões de famílias e ampliar a exclusão social.

Levantamento da Universidade de Quinnipiac reforçou esse cenário ao indicar que cerca de 70% dos eleitores americanos defendem a manutenção da cidadania automática para pessoas nascidas em solo americano. O apoio é majoritário entre democratas e independentes, enquanto os republicanos aparecem divididos, com uma leve maioria favorável à proposta defendida pelo governo.

Os Estados Unidos não são uma exceção: dezenas de países, incluindo Brasil, Canadá, México e Argentina, adotam o princípio da cidadania por nascimento, embora a maior parte das nações do mundo utilize como critério principal a nacionalidade dos pais.

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