Difícil: para reduzir pena, Bolsonaro pode ser obrigado a ler, estudar ou trabalhar pela primeira vez na vida

A prisão preventiva de Jair Bolsonaro, no sábado (22), por mais uma vez descumprir medidas cautelares ao tentar fugir violando a tornozeleira eletrônica, reascendeu a discussão no Congresso sobre a votação de uma anistia, ou uma “dosimetria” para reduzir a pena de 27 anos e 3 meses a qual ele foi condenado.

Em Brasília, a informação é de que o relator do projeto de “dosimetria” na Câmara Federal, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pretende incluir em sua proposta a possibilidade de “remição” (diminuição) de pena para condenados que estejam em prisão domiciliar.

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A remição é prevista para que o condenado possa reduzir o tempo de pena através de trabalho, estudo ou leitura. Atualmente, a lei não prevê o benefício para os casos de prisão domiciliar.

Advogados de Bolsonaro pediram que ele cumpra a pena em casa, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado, quando o ex-presidente foi preso preventivamente. A defesa continua acreditando que, mais cedo ou mais tarde, à medida que os problemas de saúde do ex-presidente se agravarem, ele acabará sendo autorizado a migrar para cumprir a pena em casa.

A lei estabelece atualmente que o preso pode reduzir um dia sua pena para cada 12 horas de estudo ou três dias de trabalho. Além disso, ele também pode diminuir a pena em quatro dias a cada livro lido. Nesse caso, há um limite máximo de 12 livros por ano.

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