Câmara aprova urgência para proteção de crianças nas redes

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (19) regime de urgência para a votação do projeto que estabelece normas para a proteção de crianças e adolescentes contra a sexualização e “adultização” nas redes sociais da internet.

Contrários à proposta, os deputados bolsonaristas “cochilaram” e não conseguiram evitar que o pedido de urgência fosse aprovado rapidamente, em votação simbólica – quando não há identificação do voto de cada parlamentar.

A bancada de oposição ainda tentou pedir votação nominal, mas o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Repub-PB) lembrou que o requerimento de urgência já havia sido aprovado.

Se quiserem pedir votação nominal têm que estar no plenário
disse Motta.

Apoiado por centenas de entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes, o projeto agora deve ser votado na quarta-feira (20). Deputados da base do governo Lula defendem a aprovação da matéria ainda esta semana.

Oposição promete obstruir votação

A oposição é contrária e promete obstruir a tramitação do texto sob a alegação de que ele “viola a liberdade de expressão” e institui a “censura” ao criar regras para as big techs com previsão de multas em caso de descumprimento por conteúdos que promovam a sexualização de menores de idade.

É direito deles obstruir. Eu penso que essa é uma pauta urgente da sociedade brasileira. Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal já enfrentou
rebateu o presidente da Casa.

Proposta obriga big techs a prevenir riscos para crianças e adolescentes

O texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.

Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A discussão sobre o assunto avançou após as denúncias do influenciador Felca sobre o uso de redes sociais para produção e monetização de conteúdos com sexualização de crianças e adolescentes.

A líder do PL – partido de Jair Bolsonaro – deputada Caroline de Toni (PL-SC), classificou a proposta como tentativa de censurar as redes sociais e informou aos jornalistas que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”.

Bookmark