“Em derrota para o governo Lula, Congresso revoga a Lei Áurea”

Na última quinta-feira (27), o Congresso Nacional derrubou 52 dos 64 vetos do presidente Lula ao chamado “PL da Devastação”, que afrouxa as regras para licenciamento ambiental e abre caminho para o aumento do desmatamento de florestas e da poluição de rios do país.

A reação da grande imprensa foi quase unânime:

“Em derrota para o governo Lula, Congresso derruba vetos à lei de licenciamento ambiental” – Folha de S.Paulo

“Congresso derruba 52 dos 63 vetos de Lula no licenciamento ambiental em derrota para o governo” – Poder360

“Congresso impõe derrota a Lula ao derrubar vetos ao ‘PL da Devastação'” – SWI

“Em derrota ao governo, Congresso derruba vetos à nova lei de flexibilização ambiental” – InfoMoney

Desde que Lula assumiu o terceiro mandato, em janeiro de 2023, tem sido assim.

Por isso, à luz do comportamento dos “mass media” brasileiros, a hipotética manchete deste texto não parece tão despropositada.

Porque da mesma forma como a lei que extinguiu oficialmente a escravidão no Brasil, a legislação ambiental não envolve apenas o interesse momentâneo desse ou daquele governo, mas do país.

O cenário de “terra arrasada” que emerge desse ataque sem precedentes patrocinado pela bancada ruralista, o Centrão e o bolsonarismo às normas que regem o licenciamento ambiental brasileiro está longe de ser um problema apenas de um determinado grupo político. Trata-se de uma questão existencial, que fere os valores civilizatórios e a própria capacidade de sobrevivência futura não só do Brasil, mas da humanidade.

Agronegócio

O retrocesso pode inclusive para o próprio agronegócio. Caso as mudanças na lei se confirmem, fundos de investimento, bancos de desenvolvimento e investidores internacionais com critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) podem reduzir ou retirar investimentos do país, direcionando o capital para nações com maior segurança e rigor ambiental.

A nova lei de desmatamento da União Europeia exige que produtos importados (como carne bovina, soja, café e cacau) comprovem que não foram cultivados em áreas desmatadas após dezembro de 2020. Ao flexibilizar o licenciamento e retomar regras que facilitam o desmatamento, nossos congressistas dificultam a comprovação de rastreabilidade e compliance (conformidade) por parte dos produtores.

A medida cria, inclusive, um novo obstáculo para a ratificação de acordos importantes, como o Mercosul-UE, onde o componente de sustentabilidade é central e sensível. O resultado pode ser um prejuízo de bilhões de dólares para a economia do País.

Embargos

A fragilização da proteção ambiental também pode levar a novos embargos ou ao estabelecimento de barreiras não tarifárias por países importadores, que usarão a legislação ambiental frouxa como justificativa para proteger seus mercados internos.

Houve um tempo em que a grande imprensa brasileira defendia os valores humanitários e civilizatórios. Infelizmente, em nome do preconceito de classe e da ideologia cega, esse tempo parece ter ficado para trás.

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