A semana legislativa será mais curta por causa da Copa do Mundo, mas o Senado deve dar um passo importante em uma das propostas de maior impacto nas relações de trabalho. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, convocou para esta semana uma reunião, em Brasília, para discutir os próximos encaminhamentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
O encontro reunirá representantes do governo federal, parlamentares envolvidos na elaboração da proposta e lideranças de centrais sindicais, marcando uma retomada das articulações em torno do tema. A iniciativa ocorre após um período de paralisação da tramitação no Senado. A proposta permaneceu sem avanços por decisão da presidência da Casa, que defendia uma análise própria do texto, sem apenas ratificar a deliberação da Câmara dos Deputados.
Nas últimas semanas, representantes do setor empresarial também intensificaram a pressão para que a discussão fosse adiada para depois do período eleitoral. Enquanto isso, o funcionamento do Congresso, reduzido nesta segunda-feira (29), devido ao jogo da Seleção Brasileira contra o Japão, retoma as atividades regimentais na terça-feira (30), concentrando votações, audiências públicas e sessões solenes até quinta-feira (2).
Na Câmara dos Deputados, um dos principais temas previstos para votação é o projeto que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial em terminais ferroviários, rodoviários, repartições públicas e espaços urbanos. A proposta traz novamente à tona o debate sobre os limites do uso da tecnologia na segurança pública, especialmente em relação à proteção de dados pessoais, privacidade e possíveis falhas que possam atingir grupos historicamente mais vulneráveis.
A agenda também inclui discussões voltadas ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas, com audiência pública sobre mudanças no enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e possíveis atualizações no Simples Nacional. Outro destaque será o debate sobre o Sistema Nacional do Esporte.
Na quinta-feira (2), parlamentares ainda promovem audiência pública sobre direitos da população LGBTQIA+, além de sessões solenes em homenagem aos 90 anos do IBGE e ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
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