Esquerda propõe ajuste fiscal com menos juros e mais investimentos públicos

Em meio à pressão do mercado financeiro por cortes de gastos, setores da esquerda apresentam alternativas para o ajuste fiscal brasileiro, questionando a concentração das medidas sobre despesas públicas e a manutenção de juros elevados. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou dois projetos de lei que flexibilizam as regras fiscais, enquanto o economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, defende uma reorganização da política econômica com redução gradual da taxa Selic.

As propostas de Lindbergh retiram os investimentos públicos federais do limite de despesas do arcabouço fiscal, protegendo essas verbas de corte. Outra sugestão do deputado é da ampliação da tolerância para o governo cumprir suas metas fiscais, o projeto quer dobrar a margem de gasto público tolerado, considerando este gasto como investimento.

O parlamentar argumenta que a atual rigidez fiscal prejudica investimentos em infraestrutura e políticas públicas, além de limitar a capacidade do governo de estimular a economia em períodos de desaceleração. Ele também defende novas fontes de arrecadação, como a tributação de LCI e LCA e o aumento da CSLL dos bancos.

O ministro da Fazenda já argumentou que uma parcela expressiva dos recursos captados por esses títulos não chega diretamente aos setores que deveriam financiar, ficando pelo caminho entre instituições e intermediários. Por isso, a tributação pode reduzir uma vantagem fiscal que favorece aplicações financeiras e ampliar a arrecadação pública.

Já Lara Resende propõe uma mudança mais ampla: a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, que estabeleceria conjuntamente metas fiscais e monetárias para períodos de quatro a cinco anos. O modelo prevê a redução gradual da Selic para aproximadamente 7,5% ao ano em 12 meses, com uma faixa de referência vinculada à meta de inflação e ao crescimento potencial da economia. Para o economista, o principal problema das contas públicas brasileiras não está no gasto primário, mas no custo elevado dos juros da dívida, que faz o endividamento crescer em ritmo superior à capacidade de expansão da economia.

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