Câmara torna crime hediondo maus-tratos a cães e gatos

Quem maltratar um cão ou gato e provocar a morte do animal poderá responder por crime hediondo, conforme projeto aprovado na quarta-feira (11) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A medida busca tornar mais rigorosa a punição nesses casos e segue para o Senado após votação simbólica, sem registro individual dos votos.

A proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) e recebeu uma nova redação do relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR). O texto aprovado restringe o enquadramento a casos que envolvam cães e gatos, embora a legislação ambiental também puna agressões contra outras espécies domésticas e silvestres.

Pelo projeto, a intenção de matar é uma das circunstâncias que permitem classificar o crime como hediondo. A regra também alcança quem assume o risco de causar a morte e quem maltrata deliberadamente o animal e acaba provocando sua morte por culpa.

Hoje, a pena para maus-tratos a cães e gatos parte de dois anos de reclusão e pode chegar a cinco, com multa e perda do direito de guarda. Quando o animal morre, a legislação ambiental determina que a pena seja elevada de um sexto a um terço.

Caso o projeto vire lei, a classificação como crime hediondo impedirá que a pessoa investigada ou processada pelo delito obtenha liberdade mediante o pagamento de fiança. Quem for condenado também ficará sujeito às restrições da Lei dos Crimes Hediondos, que impede a concessão de anistia, graça ou indulto

Também na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu aval a uma proposta que transforma o tráfico de animais silvestres em um crime específico, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. A matéria, relatada por Otto Alencar (PSD-BA), será examinada pela Comissão de Meio Ambiente.

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