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Direitos Humanos, Mulher

Estado falha e famílias bancam comida e higiene dentro dos presídios

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Famílias de pessoas presas gastam até R$ 1.053,90 por mês para manter visitas semanais e fornecer itens básicos aos detentos no Brasil, segundo pesquisa divulgada pela Pastoral Carcerária Nacional e pela Assessoria Popular Maria Felipa. O valor representa 69,4% do salário mínimo de 2025 e evidencia a transferência de despesas do sistema penitenciário para parentes.

Intitulado A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo, o levantamento, divulgado pela Agência Brasil, estima que esses custos alcancem R$ 4,33 bilhões por ano. Os dados foram obtidos por meio de 2.706 entrevistas, com margem de erro de três pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

A responsabilidade recai principalmente sobre as mulheres, que correspondem a 94,1% dos visitantes, enquanto 65,5% do público é formado por pessoas pretas ou pardas. Esposas e companheiras representam o maior grupo e assumem despesas com alimentos, roupas, produtos de higiene, transporte, refeições e, em determinadas situações, hospedagem.

Mais da metade dos entrevistados, 56,9%, desembolsa acima de R$ 200 a cada visita. Considerando todos os gastos, o custo médio chega a R$ 624,80 para encontros quinzenais, comprometendo 41,2% do salário mínimo usado como referência pelo estudo.

Além do peso financeiro, 58,9% dos participantes relataram constrangimentos ou violências durante a entrada nas unidades, incluindo revistas íntimas, humilhações e entraves burocráticos. Para 90,1%, essa rotina piorou a saúde, e 66,8% apontaram consequências graves.

A pesquisadora Fernanda Oliveira atribui o adoecimento ao estado permanente de preocupação das famílias, sobretudo das mulheres encarregadas do cuidado. Já a coordenadora da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, alerta que a distância entre presídios e cidades de origem amplia despesas e enfraquece vínculos familiares.

Embora o auxílio-reclusão possa aliviar parte do orçamento, somente 2,47% das famílias recebem o benefício, conforme a Secretaria Nacional de Políticas Penais. O acesso restrito está ligado à exigência de contribuições anteriores ao INSS e ao elevado número de trabalhadores informais entre os presos.

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