Recursos para candidaturas negras 2026: ação no STF

Entidades do movimento negro recorreram ao Supremo Tribunal Federal para exigir que partidos comprovem a aplicação mínima de 30% dos recursos eleitorais em candidaturas negras nas eleições de 2026. Protocolada na segunda-feira (31), a ação busca impedir que os valores sejam liberados tarde demais, comprometendo a competitividade durante a campanha.

A iniciativa, divulgada em matéria da Alma Preta, reúne Educafro, Movimento Negro Unificado, Federação Nacional das Associações Quilombolas, Instituto José do Patrocínio, Sociedade Afro-brasileira de Desenvolvimento Sociocultural e Instituto Iara. As organizações pedem que os diretórios nacionais informem ao STF como distribuirão verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário.

Pela solicitação, os partidos deverão apresentar esclarecimentos até 8 de setembro, data-limite para a transferência dos recursos. Em até cinco dias depois desse prazo, também teriam de entregar comprovantes bancários e detalhar os critérios adotados para definir beneficiários e valores.

A petição ainda solicita que dirigentes partidários sejam intimados a explicar os procedimentos empregados nos repasses. Caso as determinações não sejam cumpridas, as entidades defendem a aplicação de multa diária aos responsáveis.

Se o próprio Supremo não ordenar a transferência das verbas, as organizações pedem o acionamento do Tribunal Superior Eleitoral e da Corregedoria-Geral Eleitoral. O objetivo seria fiscalizar o cumprimento da regra e apurar eventuais irregularidades antes da apresentação das contas partidárias.

A reivindicação tem como fundamento uma decisão tomada pelo STF em 2020, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 738. Na ocasião, a Corte estabeleceu mecanismos para ampliar o financiamento e o tempo de propaganda destinados às candidaturas de pessoas pretas e pardas.

Um dos advogados responsáveis pela ação, Daniel Martins afirmou à reportagem da Alma Preta que o acesso aos recursos dentro do prazo é indispensável para uma disputa equilibrada. Segundo ele, candidaturas negras, indígenas e quilombolas correm o risco de perder capacidade eleitoral quando recebem dinheiro somente após o avanço da campanha.

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