Fim da escala 6x1: Omar Aziz leva PEC para votação na CCJ

O senador Omar Aziz (PSD-AM) pretende colocar em votação na próxima quarta-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu relatório sobre a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Relator da proposta e aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele decidiu preservar o conteúdo aprovado pela Câmara para evitar que a matéria tenha de retornar aos deputados.

Aziz deve entregar o parecer aos integrantes da comissão até o fim desta semana, abrindo caminho para a análise poucos dias depois. A intenção é acelerar a tramitação e tentar levar a PEC ao plenário durante o esforço concentrado do Senado, previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro.

A inclusão da proposta na pauta do plenário, porém, depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A movimentação ocorre após uma reaproximação entre Alcolumbre e Lula, que haviam atravessado um período de desgaste depois da rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

A pressa também interessa ao Palácio do Planalto, que busca concluir a votação antes das eleições de outubro e transformar a redução da jornada em uma das principais pautas trabalhistas deste período. A Câmara aprovou a PEC no fim de maio, mas o texto permaneceu sem avanços significativos no Senado nos meses seguintes.

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O projeto estabelece que a jornada máxima semanal passe das atuais 44 para 42 horas dois meses depois da promulgação. Após um ano, o limite cairia para 40 horas, sem diminuição dos salários dos trabalhadores.

Omar Aziz também vem recebendo representantes de setores empresariais preocupados com os efeitos das novas regras sobre determinadas atividades. Entre os casos levados ao relator estão profissionais que trabalham embarcados em plataformas e cumprem regimes diferenciados.

Para essas situações, Aziz considera que uma futura lei complementar poderá regulamentar jornadas específicas sem alterar a PEC. A redução geral da carga semanal, entretanto, começaria a valer para os trabalhadores no prazo estabelecido pelo texto constitucional.

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