Cashback da reforma tributária: Flávio propõe adiamento

A proposta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de paralisar a reforma tributária por um ano pode atrasar a restituição de impostos para cerca de 70 milhões de brasileiros de baixa renda. Anunciada pela campanha como prioridade para um eventual governo, a suspensão ameaça o calendário do cashback, cujo cálculo começa a considerar despesas familiares em janeiro de 2027.

O compromisso de adiar o novo sistema consta de uma publicação divulgada em 22 de agosto no site da candidatura. A justificativa apresentada é abrir espaço para discussões e outras mudanças econômicas, mas o comunicado não explica como ficaria o benefício destinado aos consumidores mais pobres.

A devolução depende dos tributos criados pela reforma, o que vincula seu funcionamento à implementação das novas cobranças. Caso todas as etapas sejam interrompidas sem uma medida que proteja o cashback, as famílias poderão esperar mais tempo para recuperar parte do dinheiro gasto em compras e serviços.

Pela legislação aprovada, despesas realizadas a partir de janeiro de 2027 servirão de referência para restituir a Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal. Já a devolução relacionada ao Imposto sobre Bens e Serviços, arrecadado por estados e municípios, terá como marco o consumo iniciado em janeiro de 2029.

Entre as despesas contempladas estão gás de cozinha, eletricidade, água e esgoto, com restituição integral da contribuição federal prevista para esses itens. O acesso exige inscrição no Cadastro Único, renda mensal por integrante de até meio salário mínimo e cumprimento dos demais critérios legais.

Apesar do risco ao cronograma, o adiamento do cashback ainda não foi formalizado, e alterações dependeriam do Congresso. Flávio também divulga o Vira Pix, outra promessa de ressarcimento ao consumidor, porém sem detalhamento sobre financiamento, acesso e operação, enquanto sua campanha mantém sem resposta a questão sobre preservar a restituição já assegurada na legislação para famílias mais pobres.

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