Pressão fiscal de estatais ameaça meta do Orçamento 2027

O governo federal prevê uma pressão de R$ 26,3 bilhões sobre o Orçamento de 2027, provocada pela redução dos dividendos das estatais e pelo aumento dos repasses a essas empresas. A projeção consta do Relatório de Riscos Fiscais da União, divulgado pelo Tesouro Nacional na terça-feira (3), e aumenta as dificuldades para cumprir a meta fiscal.

A receita esperada com a distribuição de lucros deve recuar de R$ 51,5 bilhões neste ano para R$ 30,9 bilhões no próximo. Já os aportes previstos saltarão de R$ 257 milhões para R$ 6 bilhões, destinados ao plano de recuperação dos Correios, segundo informações do jornal O Globo.

Esses pagamentos de dividendos correspondem à parte do lucro que cabe à União como acionista e ajudam a custear despesas públicas. Até setembro, haviam entrado R$ 21 bilhões, aproximadamente 40% da previsão anual, mas a concentração de repasses no fim do ano impede concluir que haverá perda de arrecadação.

Nos Correios, a necessidade de socorro acompanha uma sequência de resultados negativos que motivou a reestruturação financeira da empresa. O prejuízo chegou a R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre, após perdas de R$ 8,5 bilhões em 2025.

O Tesouro também identifica riscos de novos pedidos de recursos por Eletronuclear, Casa da Moeda e administradoras de portos. No caso dos Correios, o documento admite que as dificuldades podem aumentar mesmo com as medidas de recuperação.

Entre janeiro e setembro, as estatais federais registraram déficit primário de R$ 8,5 bilhões, recorde para o período desde 2002, segundo o Banco Central. O levantamento exclui Petrobras, Eletrobras e bancos públicos.

A pressão ocorre quando a equipe econômica já calcula remanejar cerca de R$ 20 bilhões para acomodar estímulos anunciados durante a campanha eleitoral. Para 2027, o governo deverá buscar superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, em meio às cobranças por ajuste nas contas públicas.

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