Isenção do Imposto de Renda trava disputa em Brasília

O texto do projeto que acelera a análise da isenção do Imposto de Renda (IR) para todos aqueles que ganham até R$ 5 mil enfrenta forte resistência por parte das lideranças do Centrão e da extrema-direita. Parlamentares da oposição se organizaram de modo a tentar derrubar, a todo custo, as chamadas medidas compensatórias, que são as propostas responsáveis por garantir o equilíbrio fiscal diante da perda de arrecadação estimada, em torno de quase R$ 100 bilhões.

Essas lideranças querem retirar importantes pontos do projeto, como a taxação de grandes fortunas, a cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior e, também, a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil anuais. Caso esses detalhes sejam retirados do texto, o governo deverá apresentar uma nova saída para bancar o custo da mudança.

Uma reunião com os líderes partidários foi marcada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir esse impasse. Foi confirmada a presença de Arthur Lira (PP-AL) que é o relator do projeto. Para o governo, as compensações exigidas são “inegociáveis”, pois foram incluídas no projeto justamente para evitar qualquer crítica acerca de uma possível irresponsabilidade fiscal.

A proposta sobre o Imposto de Renda é uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, durante sua campanha, prometeu realizar a revisão da tabela do IR, garantindo a isenção para salários de até R$ 5 mil. Fora isso, também é prevista a aplicação de alíquotas menores para rendimentos entre esse valor e R$ 7.350. O objetivo é que esse projeto seja aprovado ainda em 2025, para começar a valer em 2026, ano de eleições presidenciais.

Contra as expectativas do governo, os líderes do PL e de parte do União Brasil enxergam o projeto como uma maneira de desgastar a narrativa de “justiça tributária” defendida por Lula. Para os parlamentares da oposição, não é justo que a conta recaia sobre empresários e investidores, e defendem que a melhor saída para resolver o impasse é apelar para cortes de gastos. Segundo o deputado Evair de Melo (PP-ES), o governo encontra-se “fragilizado, e é hora de priorizar o corte de despesas”.

Mas essa escolha não agrada a todos os integrantes do Centrão. Gilberto Abramo (MG), líder do Republicanos, está propenso a rejeitar a taxação de grandes fortunas, mas defende a ideia de que o Congresso deve, também, apresentar alternativas para compensação, alegando que os parlamentares não devem ser “irresponsáveis a ponto de prejudicar o país”.

Para o vice-líder do governo, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), abrir mão das medidas compensatórias representa um risco para o Orçamento de 2026. Ele defende que a neutralidade fiscal deve permanecer. Entretanto, os articuladores admitem que só será possível avaliar o alcance da pressão da oposição após o resultado das negociações desta semana.

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