Flávio Bolsonaro: Justiça libera sigilo bancário

O Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu autorização judicial para acessar dados bancários e fiscais de oito antigos assessores de Flávio Bolsonaro em uma ação de improbidade administrativa apresentada em 2023. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e busca esclarecer suspeitas de recolhimento ilegal de parte dos salários de servidores do gabinete do então deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense.

Entre os atingidos está Daniele Nóbrega, ex-mulher do miliciano Adriano da Nóbrega, que trabalhou para Flávio entre 2008 e 2018. Sua defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a medida, mas o ministro Gilmar Mendes rejeitou o pedido e manteve a autorização para acesso às informações.

A decisão também abrange Fabrício Queiroz, Marcia Aguiar, Nathalia Queiroz, Evelyn Queiroz, Luiza Souza, Wellington Sérvulo e Raimunda Veras Magalhães, mãe de Adriano. A consulta aos registros está limitada aos períodos em que cada ex-assessor esteve vinculado ao gabinete de Flávio, dentro do intervalo de 2008 a 2018.

A apuração começou em julho de 2018 e passou a seguir caminhos distintos nas esferas criminal e cível no ano seguinte. Em 2021, a promotoria tentou obter os dados financeiros por meio de um procedimento de produção antecipada de provas, sem sucesso, e posteriormente apresentou a ação de improbidade que permitiu a nova medida.

Na denúncia criminal protocolada em 2020, os promotores atribuíram a Queiroz a função de recolher e encaminhar dinheiro supostamente desviado dos vencimentos dos funcionários. Segundo a acusação, ele teria atuado como operador financeiro do esquema entre abril de 2007 e dezembro de 2018, quando Flávio ainda exercia mandato na Alerj.

O Ministério Público também apontou que os desvios atribuídos a Marcia ultrapassariam R$ 1,1 milhão entre 2007 e 2017. Para sustentar a suspeita de ausência ao trabalho, citou registros telefônicos sem chamadas recebidas nas proximidades da sede da Assembleia.

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