Justiça isenta Igreja Universal de pagar imposto de importação de helicóptero de R$ 35 milhões
A Justiça Federal acatou ação da Igreja Universal do Reino de Deus e isentou a instituição do pastor Edir Macedo do pagamento de impostos para a importação de um helicóptero modelo Bell 429 WLF de alto padrão com capacidade para transportar até sete passageiros, além do piloto, e que custa cerca de R$ 35 milhões.
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Na ação, a Universal alegou que entidades religiosas têm imunidade tributária e pediu o cancelamento dos impostos cobrados pela importação.
O Bell 429 é uma das aeronaves mais prestigiadas e avançadas do mundo na categoria de helicópteros bimotores leves. Fabricado pela empresa estadunidense Bell Flight, ele é um dos favoritos do mercado corporativo e VIP devido ao seu conforto e desempenho.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada “PEC das Igrejas”, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella, bispo licenciado da Universal, que amplia a imunidade tributária das igrejas. O texto proíbe a cobrança de impostos sobre bens e serviços necessários para a formação de templos de qualquer culto.
A medida isenta de tributos federais, estaduais e municipais tanto os materiais de construção e serviços para as obras, como tijolos e arquitetos, quanto a aquisição de bens de consumo diversos, o que inclui de microfones e alimentos a veículos de alto valor, como helicópteros e jatinhos.
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