Anthony Garotinho inelegível: Justiça do RJ aciona o TSE

A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira, o início do cumprimento da condenação por improbidade administrativa imposta ao ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), candidato novamente ao Palácio Guanabara. A decisão também prevê a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a comunicação do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).

O despacho foi assinado pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após o Supremo Tribunal Federal rejeitar os últimos recursos apresentados pelo político. Com o encerramento da fase recursal, o magistrado considerou que a sentença está pronta para ser executada definitivamente.

Apesar da notificação aos tribunais eleitorais, Cyfer ressaltou que a decisão não determina, por si só, a inelegibilidade de Garotinho. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar se a condenação impede o registro da candidatura ao governo fluminense.

Representado pelo advogado Admar Gonzaga, o ex-governador contesta o despacho e sustenta que permanece com os direitos políticos preservados. A defesa acredita que essa condição será reconhecida durante a análise do pedido de registro eleitoral.

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A condenação está relacionada ao programa Saúde em Movimento, administrado pela Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. Na época, Rosinha Matheus governava o Rio, enquanto Garotinho ocupava a Secretaria de Governo. O processo apontou irregularidades na contratação da Fundação Pró-Cefet e desvio de recursos públicos.

Segundo a investigação, Garotinho participou das articulações para romper o contrato mantido com a Fundação Escola de Serviço Público e substituí-lo pelo acordo com a Pró-Cefet. A sentença determinou o ressarcimento de R$ 234,4 milhões, além da proibição de contratar com o poder público durante cinco anos.

A mesma condenação já havia impedido Garotinho de disputar uma vaga de vereador em 2024. Oficializado pelo Republicanos como candidato ao governo, ele aparece com 10% das intenções de voto na pesquisa Genial/Quaest, atrás de Eduardo Paes (PSD), que registra 38%

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