INSS violência doméstica: concessão automática é aprovada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira (1º) um parecer que determina ao INSS a concessão automática de benefício a mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. A decisão prevê afastamento remunerado por até seis meses para trabalhadoras dos setores público e privado, buscando permitir que deixem ambientes de risco sem perder sua renda.

A autorização judicial passará a ser suficiente para garantir o pagamento, dispensando a perícia antes exigida pelo instituto. O atendimento às vítimas também deverá ocorrer com prioridade e sigilo, conforme as orientações estabelecidas no parecer aprovado pela Presidência.

Até agora, a obtenção do benefício dependia de uma avaliação administrativa, que podia terminar em recusa mesmo após a concessão da proteção pela Justiça. Quando isso acontecia, mulheres precisavam recorrer aos tribunais para tentar assegurar o recebimento, prolongando a espera por recursos durante o afastamento.

A preservação do vínculo profissional em situações de violência já estava prevista na Lei Maria da Penha, de 2006. A legislação, porém, deixou sem definição a responsabilidade pelo custeio desse período, abrindo espaço para dúvidas sobre como garantir o sustento das trabalhadoras.

Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o empregador deveria arcar com os primeiros 15 dias de afastamento. Depois desse prazo, o pagamento caberia ao INSS, mas a concessão enfrentava exigências que dificultavam o acesso.

A medida procura enfrentar situações em que o medo de ficar sem dinheiro pesa na decisão de denunciar companheiros ou antigos parceiros. Como o agressor frequentemente conhece o endereço profissional da vítima, interromper temporariamente a presença nesse local pode fazer parte da proteção.

A assinatura ocorre na reta final da campanha presidencial, quando Lula busca ampliar seu apoio entre as eleitoras. Nesse segmento, o presidente tem vantagem sobre o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL e seu principal adversário na disputa.

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