Flávio Bolsonaro não assina carta sobre trabalho escravo

Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, não assinou até segunda-feira (28) a carta proposta pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) aos concorrentes ao Executivo federal. A iniciativa busca comprometer os postulantes com políticas de enfrentamento à exploração de trabalhadores e ao tráfico de pessoas no Brasil.

Encerrado o prazo, também não havia adesão nem resposta ao convite de Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e outros presidenciáveis convidados. A possibilidade de assinatura continua disponível, permitindo que os candidatos formalizem o compromisso posteriormente.

Lula (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) foram os três candidatos que aderiram dentro do período estabelecido. Com a assinatura, assumiram a responsabilidade de tratar essas violações como prioridades caso sejam eleitos.

O documento cobra orçamento e sustentação política para fiscalizações, além de apoio ao cadastro federal conhecido como lista suja, que identifica empregadores envolvidos na exploração de trabalhadores. Também prevê a exoneração de ocupantes de cargos de confiança que se beneficiem de trabalho em condições análogas à escravidão.

Na relação com o setor empresarial, a carta orienta os futuros governantes a não promover negócios que tenham recorrido ao trabalho escravo ou infantil. Em contrapartida, propõe incentivar empresas que enfrentem essas práticas entre seus fornecedores e nas demais etapas da produção.

Para trabalhadores resgatados, os compromissos incluem atendimento psicossocial, acesso à escolarização, formação profissional e oportunidades de reinserção econômica e social. Migrantes brasileiros e estrangeiros também devem contar com serviços jurídicos e assistência social mais amplos.

A proteção de defensores de direitos humanos e lideranças envolvidas no enfrentamento à exploração integra as medidas propostas. Criada em 2003, a Conatrae reúne poder público e sociedade civil para acompanhar políticas de erradicação do trabalho escravo, e recorre a compromissos eleitorais para estimular planos e ações governamentais contra esse crime, como já ocorreu em disputas anteriores.

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