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Direito e Justiça, Política

Mesmo com condenação provável, defesa de Bolsonaro ganha brecha no STF

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O julgamento da chamada “trama golpista” no Supremo Tribunal Federal (STF) teve um desdobramento que, embora não mude imediatamente o destino de Jair Bolsonaro e de outros sete réus, pode abrir caminho para futuros recursos da defesa. O voto do ministro Luiz Fux, proferido nesta quarta (10), trouxe exatamente os elementos jurídicos que os advogados do ex-presidente buscavam para tentar contestar a esperada condenação mais à frente.

A defesa de Bolsonaro e dos demais acusados tinha consciência de que a Primeira Turma do STF dificilmente absolveria os réus. Ainda assim, insistiu em teses preliminares, como a alegação de incompetência do Supremo para julgar o caso, a necessidade de levar o processo ao plenário e a denúncia de cerceamento de defesa pelo volume de provas incluídas em pouco tempo.

Essas linhas de argumentação foram apelidadas nos bastidores de “teoria Zanin”, em referência à estratégia utilizada por Cristiano Zanin, hoje ministro do STF, que conseguiu anular condenações de Lula alegando falhas processuais.

Ao apresentar seu voto, Fux acolheu justamente esses pontos. Ele afirmou que os réus não possuem prerrogativa de foro e defendeu que, se o julgamento está no Supremo, deveria ocorrer no plenário, e não em uma das turmas. O ministro citou inclusive o precedente da anulação de processos do ex-presidente Lula, reforçando a necessidade de isonomia.

Outro aspecto destacado foi o que chamou de “tsunami de dados”: a inclusão massiva de informações em prazo curto, o que, segundo Fux, configuraria restrição ao direito de defesa. Para ele, decisões justas não podem ser tomadas sem que todas as partes tenham condições adequadas de se manifestar.

O voto, ainda que não suficiente para alterar o resultado imediato, foi recebido com entusiasmo pelos advogados. Nos corredores, já se fala em vitória parcial: mesmo com a provável condenação, a defesa de Bolsonaro ganha um novo argumento para, no futuro, tentar reverter o julgamento, caso o ambiente político e jurídico se mostre favorável.

Assim, a análise de Fux não apenas mexeu com a dinâmica do julgamento atual, como também lançou as bases para uma disputa que promete se estender nos próximos anos.

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