O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu pela acusação de promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para livrar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, da cadeia por articular uma tentativa de golpe de estado. O julgamento deve começar no dia 16 de junho.
O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, que também é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes, que é o relator.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte. Ele responde pelo crime de coação no curso do processo.
De acordo com a acusação feita pela PGR, Eduardo fomentou as ações dos Estados Unidos para tentar impedir o Supremo de condenar Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Desde o ano passado, Eduardo está nos Estados Unidos. Ele teve o mandato de deputado cassado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Antes de liberar o caso para julgamento, Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado. Diante disso, o ministro autorizou que a defesa fosse realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
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